LEI QUE PROIBE GARUPA EM MOTOS FOI APROVADA

 

 

O projeto de lei nº 485, do deputado Jooji Hato, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e precisa apenas da assinatura do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor na cidade.

A  Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o antigo projeto de lei de número 485, que proíbe garupas em motocicletas nos dias úteis da semana.

Criado pelo deputado Jooji Hato, do PMDB, o projeto inclui a obrigatoriedade da fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes.

O infrator que não cumprir as determinações, será punido com uma multa de R$ 130,00.

Para entrar em vigor, o projeto de Hato precisa apenas da assinatura do governador Geraldo Alckmin. Sendo aceito, será implantado nas cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes.

Mais uma vez para tentar diminuir os assaltos o contribuinte será punido não tendo direito a andar com a sua moto levando um garupa

Lamentável …………………………………………..

ISENÇÃO DE PEDAGIO PARA MOTOS SOFREU A PRIMEIRA REJEIÇÃO

Grato ao amigo Batata pela Informação.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.

O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à empresa concessionária. “Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado, como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções laterais”, diz o relator.

Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar do rateio dos custos. O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra), - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : Sobremotos.com

MOTOS ISENTAS DE PEGAGIO

Finalmente as motos poderão ter isenção nos pedágios das rodovias do Brasil.

Proposta tramita na Câmara dos Deputados, cuja autoria é do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

A medida tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Despesa desnecessária

Segundo afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara, as motos não acarretam custos às concessionárias e, por conta disso, não precisariam arcar com uma despesa desnecessária.

Para Itagiba, as motos são leves e o seu peso não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga.